Guia tributário de importação
TAXAS ALFANDEGÁRIAS NO BRASIL
Entenda de forma simples como funcionam o Imposto de Importação, ICMS e o processo de liberação de encomendas internacionais.
Estimativa baseada nas regras tributárias vigentes. O valor final é determinado pelas autoridades brasileiras.
Imposto de Importação
60%
conforme a modalidade
ICMS estadual
17–20%
conforme o estado
Em 10 segundos
VALOR ADUANEIRO = PRODUTO + FRETE + SEGURO
O ICMS é calculado “por dentro”, não é uma soma simples.
O valor final é determinado pela fiscalização brasileira.
Seção 1
Como funciona?
1. Valor Aduaneiro
O cálculo começa pelo valor aduaneiro da encomenda.
O frete internacional pode fazer parte da base utilizada para calcular os impostos.
2. Remessa Conforme
Até US$ 3.000
60%
de Imposto de Importação, com desconto fixo equivalente a US$ 30 no Imposto de Importação. O ICMS estadual continua sendo devido.
Regras aplicáveis às compras de pessoa física realizadas dentro do Programa Remessa Conforme, conforme legislação vigente.
3. Fora do Remessa Conforme
Até US$ 3.000
60%
de Imposto de Importação, sem o desconto do Programa Remessa Conforme, além do ICMS aplicável.
Uma encomenda de baixo valor não significa automaticamente isenção de impostos.
Imposto de Importação (II)
Tributo federal aplicado sobre o valor aduaneiro da encomenda.
ICMS
Imposto estadual, calculado “por dentro” e variável por estado de destino.
Fiscalização
A conferência e o valor final são definidos pelas autoridades brasileiras.
Seção 3
E o ICMS?
Além do Imposto de Importação, existe o ICMS, um imposto estadual. Ele varia conforme o estado de destino da encomenda.
Maioria dos estados
Amapá
Pará
AC • AL • BA • CE • PB • PI • RN • RR • SE
Alíquotas de ICMS para importações pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), conforme tabela disponibilizada pelo Comsefaz. As regras podem ser atualizadas.
Seção 4 — Importante
“Então é só fazer 60% + 17%?”
NÃO.
O ICMS é calculado “por dentro”. Isso significa que não é correto simplesmente somar a porcentagem do Imposto de Importação com a porcentagem do ICMS.
Fórmula
ICMS =
[(Valor Aduaneiro + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS)]
× alíquota do ICMS
Por isso, use nossa calculadora abaixo para obter uma estimativa.
Ir para a calculadoraCalculadora
Simule sua importação
Preencha os valores em reais e veja uma estimativa com o ICMS calculado corretamente “por dentro”.
Usada para converter o limite de US$ 3.000 e o desconto equivalente a US$ 30 no Imposto de Importação.
Preencha os campos e toque em calcular para ver a estimativa detalhada.
Comparação
Correios x FedEx / Courier
Correios
- Encomendas postais internacionais passam pelo processo de fiscalização aduaneira.
- Quando houver valores pendentes, o destinatário poderá acompanhar o processo pelo ambiente oficial Minhas Importações, conforme o procedimento aplicável.
- O destinatário deve manter CPF/CNPJ regular e corretamente associado à encomenda.
Para encomendas postais, utilize somente os canais oficiais dos Correios para consultar e realizar pagamentos.
FedEx / Courier
Empresas de courier, como a FedEx, realizam o processo de importação expressa e desembaraço da encomenda. Podem existir:
- Imposto de Importação
- ICMS / GNRE
- FECP quando aplicável
- Despesas administrativas
- Taxa de liberação alfandegária
- Outras despesas de desembaraço
Imposto ≠ tarifa da transportadora
Tributos são valores cobrados pelo governo. Tarifas administrativas ou de desembaraço são cobranças relacionadas ao serviço prestado pela transportadora/courier e não devem ser apresentadas como impostos.
Processo
Como a encomenda é liberada?
Produto sai do Japão
Transporte internacional
Chegada ao Brasil
Fiscalização / despacho aduaneiro
Cálculo e/ou confirmação dos tributos e tarifas
Pagamento / liberação quando necessário
Entrega ao destinatário
A fiscalização e o valor final dos tributos são determinados pelas autoridades competentes. A transportadora ou remetente não decide o valor do imposto.
Atenção ao CPF
Para a importação de encomendas internacionais é obrigatória a identificação do destinatário por CPF ou CNPJ regular perante a Receita Federal, ou passaporte quando aplicável a estrangeiros. Certifique-se de que os dados informados estejam corretos.
Boas práticas
- Declare o conteúdo real e o valor real da encomenda.
- Guarde comprovantes de compra e de frete.
- Confirme nome, endereço e CPF do destinatário antes do envio.
- Considere os impostos no planejamento do custo total.
Revisão
Se eu discordar do imposto?
Para encomendas postais tratadas pelos Correios, o destinatário pode solicitar Revisão de Tributos pelo ambiente Minhas Importações antes de efetuar o pagamento, observando as regras e procedimentos dos Correios e da Receita Federal.
Consultar Minhas ImportaçõesDúvidas
Perguntas frequentes
Sim. Encomendas internacionais estão sujeitas à fiscalização aduaneira.
O valor aduaneiro considera produto + frete + seguro, quando aplicável.
Não. Uma encomenda de baixo valor não significa automaticamente isenção. O Imposto de Importação e o ICMS aplicável são determinados pelas autoridades brasileiras conforme a modalidade da importação.
Na regra geral do RTS para encomendas até US$ 3.000, o Imposto de Importação é de 60%, além do ICMS aplicável.
Não. Atualmente varia entre 17% e 20%, conforme o estado.
Os tributos são determinados pelas regras brasileiras. A FedEx/courier pode realizar o recolhimento e também cobrar tarifas próprias relacionadas ao processo de importação e desembaraço.
Não. A tributação é determinada pelas autoridades brasileiras conforme as informações e documentos da importação.
Fontes oficiais
Informações baseadas em fontes oficiais
Informações baseadas em fontes oficiais consultadas em setembro de 2026.
As regras tributárias podem sofrer alterações. Consulte sempre as fontes oficiais para obter informações atualizadas.